Técnicos da Prefeitura de Palmas apresentam nesta terça-feira, 24, proposta de Revisão da Legislação Urbanística de Palmas no 1º Seminário Público sobre a Revisão da Legislação Urbanística de Palmas – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPU), no auditório do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas (IVM), na Avenida Teotônio Segurado, Quadra ACSU-SE 60 (602 Sul), a partir das 8h30.
O seminário é aberto a toda população da Capital e tem como objetivo debater estudos e propostas de atualização para sanar defasagens em normas e leis em vigor na Capital. Dois exemplos seriam a definição de Área de Influência das Rodovias, atualmente não prevista nos códigos municipais e sem regulamentação e sem parâmetros urbanísticos. Outra proposta é a introdução de conceito de Fruição Pública, termo usado para definir espaços e limites para área pública se tornar melhor aproveitável pela população, prevendo mais locais de caminhabilidade, por exemplo.
Palmas possui diferentes leis de Uso e Ocupação do Solo regendo seu território. Uma delas é a Lei N° 386/1993, atual Lei Complementar Nº 321/2015, que contempla a região do Plano Urbanístico Básico, atual Região de Planejamento Centro – em vigor há 30 anos. Outra é a Lei Complementar Nº 94/2004, que contempla a região sul de Palmas, atual Região de Planejamento Sul, em vigor há 19 anos. Por fim, há ainda a Lei Complementar N° 203/2010, que regulamenta os usos admitidos e índices urbanísticos da Área de Urbanização de Interesse Turístico, na Região de Planejamento Norte do Município.
Debate e leis atuais
O seminário faz parte do processo de revisão previsto no seu Plano Diretor Participativo – Lei Complementar Nº 400/2018, e organizado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs) que, desde 2021, realizam estudos e discussões técnicas para a construção de uma proposta preliminar de atualização das leis e normas.
O seminário é o pontapé para o debate público e qualificado. Na próxima quinta-feira, 26, a partir das 14 horas, acontece no Impup a 1° Reunião Setorial sobre a Revisão da Legislação Urbanística de Palmas para arquitetos e urbanistas de entidades convidadas. Para mais detalhes sobre a revisão, clique aqui.
Programação
8h30 – Abertura e apresentação ‘A Mobilidade urbana e a interface com a LPU’ – Palmas +30 e a revisão da LPU
10 horas – Intervalo
10h20 – Mesa 1 – Parcelamento de Solo
11h20 – Discussões
12 horas – Intervalo para almoço
14 horas – Mesa 2 – Uso do Solo e Parâmetros Urbanísticos
15 horas – Discussões
15h40 – Intervalo
16 horas – Mesa 3 – Qualificação Urbana e Instrumentos Urbanísticos
17 horas – Discussões
Texto: Juliana Matos/Secom