Em reunião ocorrida na última quarta-feira, 26, arquitetos e membros do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), discutiram a revisão da legislação urbanística vigente da Capital.
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs), conduzem estudos que objetivam a atualização, modernização, aprimoramento e sobretudo, a regularização das atuais leis urbanísticas atuantes hoje em Palmas.
O projeto tem por objetivo sanar defasagens onde a legislação urbanística atual não possui alcance jurídico, além da inclusão de novas solicitações oriundas da sociedade em vista de suas necessidades.
Segundo o presidente do Impup, Lúcio Milhomem, “o projeto tende a viabilizar e facilitar inclusive a chegada de mais indústrias à nossa Capital, uma vez que o projeto em andamento garantirá respaldo jurídico aos empresários que enxergam em Palmas uma cidade com grandes oportunidades de investimento”. Além disso, o presidente destacou a importância e necessidade da contribuição da população neste momento de readequação das leis. Por isso, os estudos, bem como a minuta com as propostas até então apresentadas, estão disponíveis para consulta através deste endereço eletrônico.
Silenio Camargo, presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) destaca que “a regularização e atualização da legislação urbanística da Capital é de grande importância para o desenvolvimento da cidade e são necessárias para que a gente corrija e reveja algumas diretrizes pensadas para as legislações anteriores e que hoje já não abarcam as necessidades urbanísticas atuais da nossa cidade”.
Próximas audiências públicas
11/11/2023 – região norte – ETI Padre Josimo
21/11/2023 – região sul/leste – ETI Eurídice Ferreira de Mello
04/12/2023 – região central – ETI Almirante Tamandaré
Texto: Redação Secom
Edição: Denis Rocha/Secom