Revisão da Legislação Urbanística

Este é o espaço para você consultar e acompanhar as etapas e materiais da Revisão da Legislação Urbanística de Palmas!
Os materiais referentes a construção das leis estão disponíveis no botão à esquerda, caso possua alguma sugestão nos envie apertando no botão a direita.

Revisão da Legislação Urbanística de Palmas

A Prefeitura de Palmas, sob a coordenação de seu Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPUP), está realizando uma ampla revisão de sua legislação urbanística, conforme os preceitos de seu atual Plano Diretor - a Lei Complementar nº 400/2018. Durante os meses de outubro e novembro, além de audiências e consultas públicas, este espaço poderá ser utilizado para que você insira suas dúvidas e sugestões a respeito da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Código de Obras; e Código de Posturas. Você também poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail urbanismopalmas@gmail.com e do telefone (63) 3212-7231.
Contamos e agradecemos pela sua colaboração!

FASES DO PROJETO

FASE 1
Planejamento do trabalho
FASE 2 e 3
Estudos técnicos e Elaboração de Minuta
FASE 4
Discussões com os técnicos e gestores municipais
FASE 5
Consultas Públicas
FASE 6
Projeto de Lei ao Legislativo

Metodologia

Estão previstas 6 etapas, nas quais as atividades a serem desenvolvidas estarão contidas, sendo elas:
  1. Planejamento dos Trabalhos;
  2. Estudos técnicos pelos membros da Comissão Técnica de Revisão;
  3. Elaboração da Proposta de Minuta de Lei pela Comissão técnica de Revisão:
  4. - Aprovação pelo Comitê Gestor;
  5. Discussões com os técnicos e gestores das Secretarias Municipais envolvidas;
  6. - Compilação da Proposta de Minuta de Lei do Poder Executivo pela Comissão técnica de Revisão; - Apresentação do Plano de Trabalho ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Habitação;
  7. Consultas públicas e participação da comunidade;
  8. Encaminhamento do Projeto de Lei ao Legislativo.

FAQ

Perguntas Frenquentes

JavaScript is also used in environments that aren’t web-based, such as PDF documents, site-specific browsers, and desktop widgets. Newer and faster JavaScript virtual machines (VMs) and platforms built upon them have also increased the popularity of JavaScript for server-side web applications. On the client side, JavaScript has been traditionally implemented as an interpreted language, but more recent browsers perform just-in-time compilation.

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